Colectânea da jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Objeto

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Plano de classificação sistemática

Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

• TFUE, artigo 256 -P1 : n.º 14
• TFUE, artigo 272 : n.º 14
• Acordo com os países terceiros ou organismos internacionais - 21977A0118(05) : n.º 1
• Direito derivado - Acto interno das instituições - 32015Q0423(01) -A76LD : n.os 18, 21
• Direito derivado - Acto interno das instituições - 32015Q0423(01) -A76LF : n.º 18
• Direito derivado - Acto interno das instituições - 32015Q0423(01) -A123P1 : n.º 10
• Direito derivado - Acto interno das instituições - 32015Q0423(01) -A123P3 : n.º 13
• Tribunal Geral - Acórdão T-652/11 -N27 : n.º 21

Dispositivo

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Conclusões

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Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

• 30/08/2017

Data das conclusões

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Data da audiência

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Data da prolação

06/06/2019

Referências

Publicação no Jornal Oficial

Acórdão: JO C 280, de 19.08.2019, p.37

Pedido/Recurso/Acção: JO C 369, de 30.10.2017, p.33

Nome das partes

BEI/Síria

Notas de doutrina

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Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

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Matéria

• Relações externas
  
• - cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros
  
• Banco Europeu de Investimento (BEI)
  

Disposições de direito nacional visadas

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Disposições de direito internacional visadas

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Processo e resultado

• Cláusula compromissória : Declaração de inadmissibilidade
  
• Cláusula compromissória : Obtenção
  

Formação de julgamento

sixième chambre (Tribunal)

Juiz-relator

Csehi

Advogado-geral

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Língua(s) do processo

• inglês
  

Língua(s) das conclusões

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