Acórdão do Tribunla Geral (Primeira Secção alargada) de 10 de abril de 2019

Jindal Saw Ltd e Jindal Saw Italia SpA contra Comissão Europeia

Dumping — Importações de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia — Regulamento de Execução (UE) 2016/388 — Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [substituído pelo Regulamento (UE) 2016/1036] — Margem de dumping — Determinação do preço à exportação — Associação entre o exportador e o importador — Preço de exportação fiável — Construção do preço à exportação — Margem razoável para os encargos de vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais — Margem razoável para o lucro — Prejuízo da indústria da União — Cálculo da subcotação do preço e da margem de prejuízo — Nexo de causalidade — Acesso aos dados confidenciais do inquérito antidumping — Direitos de defesa

Processo T-301/16


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Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
Acórdão (JO)
17/05/2019 Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão
Relações externas
- Política comercial
- Dumping
  • Relações externas
  • - Política comercial
  • - Dumping
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Acórdão
ECLI:EU:T:2019:234		 10/04/2019 Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão
Relações externas
- Política comercial
- Dumping
  • Relações externas
  • - Política comercial
  • - Dumping
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Resumo
ECLI:EU:T:2019:234		 10/04/2019 Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão
Relações externas
- Política comercial
- Dumping
  • Relações externas
  • - Política comercial
  • - Dumping
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Petição (JO)
12/08/2016 Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão
Relações externas
- Política comercial
- Dumping
  • Relações externas
  • - Política comercial
  • - Dumping
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Colectânea da jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Objeto

Informação não disponível

Plano de classificação sistemática

1.
-
3 Contencioso
  3.08 Normas processuais
    3.08.04 Objecto, pedidos e fundamentos
      3.08.04.03 Fundamentos novos
-
3 Contencioso
  3.08 Normas processuais
    3.08.06 Medidas de instrução e medidas de organização do processo
-
1 A ordem jurídica da União Europeia
  1.04 Direitos fundamentais
    1.04.03 Os direitos fundamentais
      1.04.03.48 Presunção de inocência e direitos de defesa
-
6 Política externa
  6.02 Política comercial
    6.02.01 A regulamentação das trocas comerciais com os países terceiros
      6.02.01.01 Defesa contra as práticas de dumping ou de subvenção
-
6 Política externa
  6.02 Política comercial
    6.02.01 A regulamentação das trocas comerciais com os países terceiros
      6.02.01.01 Defesa contra as práticas de dumping ou de subvenção
-
6 Política externa
  6.02 Política comercial
    6.02.01 A regulamentação das trocas comerciais com os países terceiros
      6.02.01.01 Defesa contra as práticas de dumping ou de subvenção
-
6 Política externa
  6.02 Política comercial
    6.02.01 A regulamentação das trocas comerciais com os países terceiros
      6.02.01.01 Defesa contra as práticas de dumping ou de subvenção
-
6 Política externa
  6.02 Política comercial
    6.02.01 A regulamentação das trocas comerciais com os países terceiros
      6.02.01.01 Defesa contra as práticas de dumping ou de subvenção


Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

Dispositivo

Conclusões

Informação não disponível


Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

  • 13/06/2016

Data das conclusões

Informação não disponível

Data da audiência

Informação não disponível

Data da prolação

10/04/2019


Referências

Publicação no Jornal Oficial

Acórdão: JO C 187, de 03.06.2019, p.61

Pedido/Recurso/Acção: JO C 314, de 29.08.2016, p.25

Nome das partes

Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão

Notas de doutrina

Informação não disponível



Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

Informação não disponível

Matéria

  • Relações externas
  • - Política comercial
  • - Dumping

Disposições de direito nacional visadas

Informação não disponível

Disposições de direito internacional visadas

Informação não disponível

Processo e resultado

  • Recurso de anulação : Obtenção

Formação de julgamento

première chambre élargie (Tribunal)

Juiz-relator

Svenningsen

Advogado-geral

Informação não disponível

Língua(s) do processo

  • inglês

Língua(s) das conclusões

    Informação não disponível