Acórdão do Tribunal (tribunal pleno) de 19 de Outubro de 2004.

Kunqian Catherine Zhu e Man Lavette Chen contra Secretary of State for the Home Department.

Pedido de decisão prejudicial: Immigration Appellate Authority - Reino Unido.

Direito de residência - Criança que tem a nacionalidade de um Estado-Membro, mas reside noutro Estado-Membro - Progenitores nacionais de um Estado terceiro - Direito da mãe de residir noutro Estado-Membro.

Processo C-200/02.


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Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
Acórdão (JO)
04/12/2004 Zhu e Chen
Cidadania da União
- Direitos de entrada e de permanência
  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência
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Acórdão
ECLI:EU:C:2004:639		 19/10/2004 Zhu e Chen
Cidadania da União
- Direitos de entrada e de permanência
  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Acórdão (Sumário)
ECLI:EU:C:2004:639		 19/10/2004 Zhu e Chen
Cidadania da União
- Direitos de entrada e de permanência
  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Pedido (JO)
27/07/2002 Zhu e Chen
Cidadania da União
- Direitos de entrada e de permanência
  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência
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Conclusões
ECLI:EU:C:2004:307		 18/05/2004 Zhu e Chen
Cidadania da União
- Direitos de entrada e de permanência
  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
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Colectânea da jurisprudência

2004 I-09925

Objeto

Prejudicial ─ Immigration Appellate Authority ─ Interpretação da Directiva 73/144/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1973, relativa à supressão das restrições à deslocação e à permanência dos nacionais dos Estados-Membros na Comunidade, em matéria de estabelecimento e de prestação de serviços e da Directiva 90/364/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1990, relativa ao direito de residência no Reino Unido de um menor que tem a nacionalidade de um outro Estado-Membro (Irlanda) e cujos pais têm a nacionalidade de um país terceiro (China) ─ Direito de residência da mãe do menor

Plano de classificação sistemática

1.
-
B Comunidade Europeia (CEE/CE)
  B-04 Livre circulação de pessoas e de serviços
    B-04.01 Direito de entrada e de estada
      B-04.01.00 Generalidades


Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

Dispositivo

Conclusões


Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

  • 30/05/2002

Data das conclusões

  • 18/05/2004

Data da audiência

Informação não disponível

Data da prolação

19/10/2004


Referências

Publicação no Jornal Oficial

Pedido/Recurso/Acção: JO C 180, de 27.07.2002, p.12

Acórdão: JO C 300, de 04.12.2004, p.7

Nome das partes

Zhu e Chen

Notas de doutrina

  1. Gautier, Marie: Revue des affaires européennes 2003-04 p.673-680 (FR)
  2. Simon, Denys: Droit de séjour: les tribulations d'une Chinoise et de sa fille au Royaume-Uni. Un enfant ayant la nationalité d'un Etat membre est un citoyen communautaire bénéficiaire du droit de séjour sur le territoire d'un autre Etat membre et sa mère dispose d'un droit de séjour dérivé, Europe 2004 Décembre Comm. nº 401 p.14-16 (FR)
  3. Robert, Pierre: Revue du droit des étrangers 2004 p.645-654 (FR)
  4. Kotschy, B.: Citoyenneté. Arrêt "Bébé Chen", Revue du droit de l'Union européenne 2004 nº 3 p.589-591 (FR)
  5. Hühn, Uta: Unionsbürger aus dem Reich der Mitte, European Law Reporter 2005 p. 12-14 (DE)
  6. Verschueren, Herwig: Gezinshereniging met EU-burgers door derdelandsonderdanen. Twee opmerkelijke arresten van het Europese Hof van Justitie in de zaken Akrich en Zhu en Chen, Tijdschrift voor vreemdelingenrecht 2005 p.113-124 (NL)
  7. Barnard, Catherine: Of Students and Babies, The Cambridge Law Journal 2005 p.560-563 (EN)
  8. Hofstötter, Bernhard: A cascade of rights, or who shall care for little Catherine? Some reflections on the Chen case, European Law Review 2005 p.548-558 (EN)
  9. Carlier, Jean-Yves: Common Market Law Review 2005 p.1121-1131 (EN)
  10. Tryfonidou, Alina: C-200/02, Kunqian Catherine Zhu and Man Lavette Chen v. Secretary of State for the Home Department: Further Cracks in the "Great Wall" of the European Union?, European Public Law 2005 p.527-541 (EN)
  11. Luby, Monique: La citoyenneté européenne: Quand les mots ont enfin un sens!, Petites affiches. La Loi / Le Quotidien juridique 2005 nº 94 p.8-11 (FR)
  12. Perin, Giulia: In margine alla sentenza Chen: il diritto di circolazione dei familiari di cittadini comunitari, Diritto Immagrazione e Cittadinanza 2005 p. 89-97 (IT)
  13. Vanvoorden, Kristien: The Columbia Journal of European Law 2005 p.305-321 (EN)
  14. Ferrer Lloret, Jaume: El ejercicio de los derechos de la ciudadanía de la UE: libre circulación y residencia. Comentario a la Sentencia del TJCE de 19 de octubre de 2004 (Chen contra Secretary of State for the Home Department, asunto C-200/02)., Revista General de Derecho Europeo 2005, nº 6, p. 1-21 (ES)
  15. Bergamini, Elisabetta: Il difficile equilibrio fra riconoscimento del diritto alla libera circolazione, rispetto della vita familiare e abuso del diritto, Il diritto dell'Unione Europea 2006 p.347-368 (IT)
  16. Kunoy, Bjørn: A Union of National Citizens: the Origins of the Court's Lack of Avant-Gardisme in the Chen Case, Common Market Law Review 2006 p.179-190 (EN)
  17. Ruhs, Christian: Zulässige Beschränkungen der Freizügigkeit der Studenten, Rechtsfragen des Europäischen Hochschulraumes 2009 p.119-143 (DE)
  18. Aiello, Giuseppe Francesco ; Lamonaca, Sara: Diritto di soggiorno dei familiari del cittadino europeo: erosione del limite delle situazioni puramente interne e delimitazione del nucleo essenziale del diritto di cittadinanza, Rivista italiana di diritto pubblico comunitario 2012 p.321-348 (IT)
  19. Carlier, Jean-Yves: La libre circulation des personnes. dans l’Union européenne, Journal de droit européen 2014 nº 208 p.167-179 (FR)
  20. Kochenov, Dimitry ; Lindeboom, Justin: Breaking Chinese Law - Making European One. The Story of Chen, or Two Winners, Two Losers, Two Truths, EU law stories: contextual and critical histories of European jurisprudence (Ed. Cambridge University Press) 2017, p. 201-223 (EN)



Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

Immigration Appellate Authority - Reino Unido

Matéria

  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência

Disposições de direito nacional visadas

Informação não disponível

Disposições de direito internacional visadas

Informação não disponível

Processo e resultado

  • Reenvio prejudicial

Formação de julgamento

assemblée plénière (Cour)

Juiz-relator

Cunha Rodrigues

Advogado-geral

A. Tizzano

Língua(s) do processo

  • inglês

Língua(s) das conclusões

  • italiano