Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Março de 2011.

Gerardo Ruiz Zambrano contra Office national de l’emploi (ONEm).

Pedido de decisão prejudicial: tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica.

Cidadania da União - Artigo 20.º TFUE - Concessão de um direito de permanência, com base no direito da União, a um menor no território do Estado-Membro de que esse menor tem a nacionalidade, independentemente do prévio exercício, por este, do seu direito de livre circulação no território dos Estados-Membros - Concessão, nas mesmas circunstâncias, de um direito de permanência derivado ao ascendente, nacional de um Estado terceiro, que tem o menor a seu cargo - Consequências do direito de permanência do menor para os requisitos a cumprir, à luz do direito do trabalho, pelo ascendente desse menor, nacional de um Estado terceiro.

Processo C-34/09.


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Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
Acórdão (JO)
30/04/2011 Ruiz Zambrano
Cidadania da União
- Direitos de entrada e de permanência
  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência
  • não discriminação
  • - Não discriminação em razão da nacionalidade
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Acórdão
ECLI:EU:C:2011:124		 08/03/2011 Ruiz Zambrano
Cidadania da União
- Direitos de entrada e de permanência
  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência
  • não discriminação
  • - Não discriminação em razão da nacionalidade
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Acórdão (Sumário)
ECLI:EU:C:2011:124		 08/03/2011 Ruiz Zambrano
Cidadania da União
- Direitos de entrada e de permanência
  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência
  • não discriminação
  • - Não discriminação em razão da nacionalidade
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Pedido (JO)
18/04/2009 Ruiz Zambrano
Cidadania da União
- Direitos de entrada e de permanência
  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência
  • não discriminação
  • - Não discriminação em razão da nacionalidade
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Conclusões
ECLI:EU:C:2010:560		 30/09/2010 Ruiz Zambrano
Cidadania da União
- Direitos de entrada e de permanência
  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência
  • não discriminação
  • - Não discriminação em razão da nacionalidade
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
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Colectânea da jurisprudência

2011 I-01177

Objeto

Pedido de decisão prejudicial – Tribunal du travail de Bruxelles – Interpretação dos artigos 12.°, 17.° e 18.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, conjugados com os artigos 21.°, 24.° e 34.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Atribuição do direito de residência a um cidadão da União no território do Estado-Membro da sua nacionalidade, independente do exercício, por parte do mesmo, do direito de circular – Atribuição, nas mesmas circunstâncias, de um direito de residência derivado ao ascendente, cidadão de um Estado terceiro, que assume o encargo de um filho menor que tem a nacionalidade de um Estado-Membro, direito esse de que beneficiaria de qualquer forma se o filho menor tivesse exercido o seu direito de circular – Consequências do direito de residência do filho menor nas condições a preencher, à luz do direito do trabalho, pelo ascendente desse menor, cidadão de um Estado terceiro

Plano de classificação sistemática

1.
-
1 A ordem jurídica da União Europeia
  1.09 Não discriminação e cidadania da União
    1.09.03 Direito de entrada e de estada
      1.09.03.01 Modalidades de exercício do direito de entrada e de estada


Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

Dispositivo

Conclusões


Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

  • 26/01/2009

Data das conclusões

  • 30/09/2010

Data da audiência

Informação não disponível

Data da prolação

08/03/2011


Referências

Publicação no Jornal Oficial

Pedido/Recurso/Acção: JO C 90, de 18.04.2009, p.10

Acórdão: JO C 130, de 30.04.2011, p.2

Nome das partes

Ruiz Zambrano

Notas de doutrina

  1. Boeles, Pieter: Spannende tijden, Asiel en Migrantenrecht 2010 p.429-430 (NL)
  2. Steyger, Elies: Een "waarlijke" Europees burgerschap? In afwachting van het arrest in zaak C-34/09 (Zambrano), Nederlands juristenblad 2011 p.38-39 (NL)
  3. Grand, Rémi: Consécration d'un droit de séjour européen indépendant de la libre circulation, L'actualité juridique ; droit administratif 2011 p.479 (FR)
  4. Picod, Fabrice: Reconnaissance d'un droit de séjour à un ressortissant colombien père de deux enfants devenus citoyens de l'Union, La Semaine Juridique - édition générale 2011 nº 11-12 p.543 (FR)
  5. Cavallini, Joël: Portée de la citoyenneté européenne, La Semaine Juridique - Social 2011 nº 16-17 p.25-27 (FR)
  6. Stronks, Martijn: Luxemburgs klauteren, Asiel en Migrantenrecht 2011 p.54 (NL)
  7. D'Oliveira, Ulli: Unieburger in eigen land!, Asiel en Migrantenrecht 2011 p.78-79 (NL)
  8. X: Europees burgerschap werkt door in "zuiver interne situaties", Nederlands juristenblad 2011 p.719-720 (NL)
  9. Corneloup, Sabine: Citoyenneté européenne : la Cour de justice apporte une nouvelle pierre à son édifice, Recueil Le Dalloz 2011 p.1325-1328 (FR)
  10. Aubert, Michel ; Broussy, Emmanuelle ; Donnat, Francis: Chronique de jurisprudence de la CJUE. Citoyenneté de l'union, L'actualité juridique ; droit administratif 2011 p.1007-1008 (FR)
  11. De Meo, Rosanna: Status di cittadino europeo del figlio e diritto derivato di soggiorno del genitore, Giurisprudenza italiana 2011 Gr. Sez. Col.763-764 (IT)
  12. Rigaux, Anne: Article 20 TFUE, Europe 2011 Mai 2011 Comm. nº 5 p.12-13 (FR)
  13. Houser, Matthieu: De la lutte contre les discriminations à rebours à la protection des droits fondamentaux par l'Union européenne. Le pas est presque franchi, mais..., L'actualité juridique ; droit administratif 2011 p.1084-1088 (FR)
  14. Martin, Denis: L'actualité de la jurisprudence européenne et internationale. La Cour de justice et les situations internes à un Etat membre : vive la révolution ?, Revue de jurisprudence sociale 2011 p.450-452 (FR)
  15. Ankersmit, Laurens ; Geursen, Wessel: Ruiz Zambrano: de interne situatie voorbij, Asiel en Migrantenrecht 2011 p.156-164 (NL)
  16. Hinarejos, Alicia: Extending Citizenship and the Scope of EU Law, The Cambridge Law Journal 2011 Vol. 70 Part 2 p.309-312 (EN)
  17. Palladino, Rossana: Il diritto di soggiorno nel "proprio" Stato membro quale (nuovo) corollario della cittadinanza europea?, Studi sull'integrazione europea 2011 nº 2 p.331-356 (IT)
  18. Pfersich, Andreas: Aufenthalt, Unionsbürger, drittstaatsangehöriger Angehöriger EZAR NF 14 Nr. 18, Zeitschrift für Ausländerrecht und Ausländerpolitik 2011 p.191 (DE)
  19. Gutmann, Rolf: Vom Ende der Inländerdiskriminierung im Ausländerrecht, Informationsbrief Ausländerrecht 2011 p.177-179 (DE)
  20. Boutayeb, Chahira ; Raccah, Aurélien: Le bénéfice du regroupement familial élargi aux parents étrangers d'enfants citoyens de l'union, Revue de droit sanitaire et social 2011 p.449-465 (FR)
  21. Hailbronner, Kay ; Thym, Daniel: Case C-34/09, Gerardo Ruiz Zambrano v. Office national de l'emploi (ONEm), Judgment of the Court of Justice (Grand Chamber) of 8 March 2011, Common Market Law Review 2011 Vol. 48 nº 4 p.1253-1270 (EN)
  22. Vatovec, Katarina: Nadgradnja koncepta državljanstva Unije, Pravna praksa 2011 nº 10 p.25-26 (SL)
  23. Morris, Robin: European Citizenship and the right to move freely: internal situations, reverse discrimination and fundamental rights, Maastricht Journal of European and Comparative Law 2011 p.179-189 (EN)
  24. Vitzthum, Nikolaus Graf: Die Entdeckung der Heimat der Unionsbürger, Europarecht 2011 p.550-566 (DE)
  25. Van der Mei, A.P. ; Van den Bogaert, S.C.G. ; De Groot, G.R.: De arresten Ruiz Zambrano en McCarthy. Het Hof van Justitie en het effectieve genot van EU-burgerschapsrechten, Nederlands tijdschrift voor Europees recht 2011 p.188-199 (NL)
  26. Bombois, Thomas: La citoyenneté européenne appliquée aux situtations purement internes: portée et enjeux des arrêts Zambrano et Mc Carthy, Revue de jurisprudence de Liège, Mons et Bruxelles 2011 p.1227-1244 (FR)
  27. Van Elsuwege, Peter: Shifting the Boundaries? European Union Citizenship and the Scope of Application of EU Law - Case No. C-34/09, Gerardo Ruiz Zambrano v. Office national de l'emploi, Legal Issues of Economic Integration 2011 Vol. 38 Issue 3 p.263-276 (EN)
  28. Mok, M.R.: Nederlandse jurisprudentie ; Uitspraken in burgerlijke en strafzaken 2011 nº 488 (NL)
  29. Dittert, Daniel: Les droits des citoyens de l'Union: vers un statut détaché de tout élément transfrontalier?, Revue des affaires européennes 2011 p.223-229 (FR)
  30. Ottaviano, Ilaria: La Corte di giustizia riconosce all'art. 20 un'autonoma portata attributiva di diritti al cittadino europeo, Europa e diritto privato 2011 p.797-809 (IT)
  31. Berneri, Chiara: Le pronunce Zambrano e McCarthy: gli ultimi sviluppi giurisprudenziali sulle unioni famigliari tra cittadini comunitari ed extracomunitari, Quaderni costituzionali 2011 p.696-699 (IT)
  32. Van Eijken, H. ; De Vries, S.A.: A New Route into the Promised Land? Being a European Citizen after Ruiz Zambrano, European Law Review 2011 Vol. 36 nº 5 p.704-721 (EN)
  33. Vecchio, Fausto: Il caso Ruiz Zambrano tra cittadinanza europea, discriminazioni a rovescio e nuove possibilità di applicazione della Carta dei diritti fondamentali dell'Unione, Diritto pubblico comparato ed europeo 2011 p.1249-1251 (IT)
  34. De Luca Piero, Puglia Massimiliano: Cronache della giurisprudenza dell'Unione europea (gennaio-giugno 2011), Il diritto dell'Unione Europea 2011 p.781-798 (IT)
  35. Huber, Bertold: Die ausländerrechtlichen Folgen des EuGH-Urteils Zambrano, Neue Zeitschrift für Verwaltungsrecht 2011 p.856-859 (DE)
  36. Cambien, Nathan: Mogen statische Unieburgers worden gediscrimineerd op het vlak van gezinshereniging? Enkele beschouwingen bij de arresten Ruiz Zambrano en McCarthy van het Hof van Justitie, Tijdschrift voor vreemdelingenrecht 2011 p.241-252 (NL)
  37. Cambien, N.: S.E.W. ; Sociaal-economische wetgeving 2011 p.411-413 (NL)
  38. Davies, Gareth: Ruiz Zambrano en de non-EU ouders van (bijna) Nederlandse kinderen, Asiel en Migrantenrecht 2011 p.274-283 (NL)
  39. Weh, Wilfried Ludwig: Das EuGH-Urteil Zambrano wirft weitere Fragen auf, Informationsbrief Ausländerrecht 2011 p.331 (DE)
  40. Mengozzi, Paolo: La sentenza Zambrano: prodromi e conseguenze di una pronuncia inattesa, Studi sull'integrazione europea 2011 nº 3 p.417-432 (IT)
  41. Frenz, Walter: Reichweite des unionsrechtlichen Aufenthaltsrechts nach den Urteilen Zambrano und McCarthy, Zeitschrift für Ausländerrecht und Ausländerpolitik 2011 p.221-223 (DE)
  42. Bartoloni, Maria Eugenia: Il caso Ruiz-Zambrano: la cittadinanza dell'Unione europea tra limiti per gli Stati membri e garanzie per i cittadini, Diritti umani e diritto internazionale 2011 p.652-657 (IT)
  43. Toggenburg, Gabriel N.: Die Unionsbürgerschaft alla Zambrano: Ein kurzer Blick auf ein verkürzendes Urteil, European Law Reporter 2011 p.344-348 (DE)
  44. Lorenzon, Sara: Cittadinanza europea e principio di attribuzione delle competenze: l'integrazione europea alla prova del test di proporzionalità, Dieci Casi sui Diritti in Europa: uno strumento didattico (Ed. Il Mulino - Bologna) 2011 p.159-171 (IT)
  45. Kubicki, Philipp: Der Unionsbürgerstatus als subjektives Recht, Zeitschrift für Gemeinschaftsprivatrecht 2011 p.279-281 (DE)
  46. Chmielewski, Krzysztof: Das Aufenthaltsrecht von drittstaatsangehörigen Familienangehörigen von Unionsbürgern nach dem Urteil des EuGH C-34/09, Migralex 2011 p.74-80 (DE)
  47. Brodier, Hélène: De la reconnaissance d'un droit de séjour aux ressortissants d'États tiers, membres de la famille d'un citoyen européen « sédentaire » ? Applicabilité du droit de l'Union et étendue de la protection accordée, L'Europe des libertés: revue d'actualité juridique 2011 nº 35 p.2-15 (FR)
  48. Carmona Luque, M. del Rosario: TJUE - Sentencia de 08.03.2011 (Gran Sala), G. Ruiz Zambrano / Office national de l'emploi (ONEm), C-34/09 - "Ciudadanía de la Unión - Artículo 20 TFUE - Derecho de residencia de un menor en el Estado miembro del que es nacional con independencia del ejercicio de la libre circulación - Concesión de un derecho de residencia derivado al ascendiente no comunitario que asume la manutención del menor"- El disfrute efectivo de la esencia de los derechos de Ciudadanía de la Unión, Revista de Derecho Comunitario Europeo 2011 nº 38 p.185-202 (ES)
  49. Montanari, Laura: Una nuova tappa nella definizione della portata della cittadinanza europea: alcune riflessioni sulle sentenze Ruiz Zambrano e McCarthy, La Comunità internazionale 2011 p.433-446 (IT)
  50. Yeo, Colin: Journal of Immigration Asylum and Nationality Law 2013 p.187-188 (EN)
  51. Lenaerts, Koen ; Gutiérrez-Fons, José Antonio: Ruiz-Zambrano (C-34/09) o de la emancipación de la Ciudadanía de la Unión de los límites inherentes a la libre circulación, Revista española de Derecho Europeo 2011 nº 40 p.493-521 (ES)
  52. Feik, Rudolf: Das ( neue ) Aufenthaltsrecht der Eltern von ( minderjährigen ) Unionsbürgern, Fremden- und asylrechtliche Blätter - FABL 2011 n° 1 p.7-9 (DE)
  53. Iglesias Sánchez, Sara: El asunto Ruiz Zambrano: una nueva aproximación del Tribunal de Justicia de la Unión Europea a la ciudadanía de la Unión, Revista General de Derecho Europeo 2011, nº 24, p. 1-22 (ES)
  54. Gallo, Daniele: La Corte di giustizia rompe il vaso di Pandora della cittadinanza europea, Giornale di diritto amministrativo 2012 p.39-49 (IT)
  55. Solanke, Iyiola: Using the Citizen to bring the Refugee in: Gerardo Ruiz Zambrano v Office national de l'emploi (ONEM), The Modern Law Review 2012 Vol. 75 No. 1 p.101-111 (EN)
  56. Weh, Wilfried Ludwig: Inländerdiskriminierungsverbot und Stillhalteklausel im Würgegriff des Gesetzgebers, Informationsbrief Ausländerrecht 2012 p.41-43 (DE)
  57. Boillet, Véronique: La détermination du champ d’application de l’Accord sur la libre circulation des personnes au regard de la jurisprudence de la Cour européenne de justice : les implications des arrêts Zambrano et McCarthy, Aktuelle juristische Praxis - AJP 2012 p.49-55 (FR)
  58. Van Eijken, H.: Ruiz Zambrano the aftermath: de impact van artikel 20 VWEU op de Nederlandse rechtspraak, Nederlands tijdschrift voor Europees recht 2012 p.41-48 (NL)
  59. Martin, Denis: De Zambrano à Dereci :. Le citoyen européen, un être déprimé à la recherche de son identité, Revue de droit du travail 2012 p.339-346 (FR)
  60. Vonk, G.J.: Rechtspraak sociale verzekering 2012 nº 240-241 (NL)
  61. Heymann, Jeremy: Cour de justice de l'Union européenne. - C-34/09 et C-434/09. 8 mars 2011 et 5 mai 2011, Revue critique de droit international privé 2012 p.352-388 (FR)
  62. Donnat, Francis: Chronique annuelle 2011 de jurisprudence de la Cour de justice de l'Union européenne. Citoyenneté de l'Union et situation purement interne, Revue juridique de l'Economie publique 2012 nº 699 p.10-11 (FR)
  63. Hamerník, Pavel: The Case C-34/09 Ruiz Zambrano V. Onem - The Timeless Judgment of the Court of Justice on EU Citizenship, Právník: The Lawyer Quarterly (Supplement to Journal Právník n 9/2012) 2012 p.216-224 (EN)
  64. Pagano, Emmanuel: Ricongiungimento familiare, cittadinanza e residenza: dal caso Zambrano al caso Dereci, Diritto comunitario e degli scambi internazionali 2012 p.467-475 (IT)
  65. Welte, Hans-Peter: Deckt § 28 AufenthG die überdimensionale Wirkung des Kernbereichsschutzes für Unionsbürger?, Zeitschrift für Ausländerrecht und Ausländerpolitik 2012 p.336-339 (DE)
  66. X: Europees Recht 1963-1979; Jurisprudentie en Annotaties (Ed. Ars Aequi Libri - Utrecht) 2012 p.306-308 (NL)
  67. Mehandzhiyska, Deana: "Proletta" na grazhdanstvoto na sayuza, ili pri kakvi usloviya sadat na ES veche priema, che to predostaviya realni prava i pri chisto vatreshni za darzhavite chlenki polozheniya, Evropeyski praven pregled 2011 nº 2 p.50-60 (BG)
  68. Lodder, Gerrie: Het Zambrano-criterium in Nederland: een tussenland, Asiel en Migrantenrecht 2013 p.4-10 (NL)
  69. Sadl, Urska: Ruiz Zambrano as an Illustration of How the Court of Justice of the European Union Constructs its Legal Arguments, European Constitutional Law Review 2013 Vol. 9 p.205-229 (EN)
  70. Cardol, Goos: Ruiz Zambrano vanuit familie- en jeugdrechtelijk perspectief, Asiel en Migrantenrecht 2013 p.376-382 (NL)
  71. Khalaf, Bassah: Sag C-34/09, Zambrano og familiesammenføring, EU-ret & Menneskeret 2014 nº 1 p.15-25 (DA)
  72. Wallrabenstein, Astrid: 21, 18, Zambrano - Zum Wesensgehalt der Unionsbürgerrechte, Grenzen der europäischen Integration (Ed. Nomos - Baden-Baden) 2014 Bd. 3 p.311-323 (DE)
  73. Næser, Johan: Opholdsret efter Zambrano-principperne – alle veje fører til den fri bevægelighed, Juristen 2015 Nr. 1 p.28-35 (DA)
  74. Sap, Jan Willem ; Smit, Marije: Ars Aequi Jurisprudentie Europeese Recht (3e druk) 2015 p.406-408 (NL)
  75. Martinico, Giuseppe ; Russo, Anna Margherita: Is the European Union a Militant Democracy? The Perspective of the Court of Justice in Zambrano and Kadi, European Public Law 2015 p.659–678 (EN)
  76. Rigaux, Anne: Suites de l'affaire Zambrano : de l'influence sur l'expulsion d'un ressortissant d'État tiers pour des raisons pénales du fait qu'il soit le parent ayant la garde de jeunes mineurs qui sont des petits « citoyens européens »..., Europe 2016 Décembre Étude nº 12 p.12-16 (FR)
  77. Strumia, Francesca: Ruiz Zambrano's Quiet Revolution. Four Hundred and Sixty-Eight Days That Made the Immigration Case of One Deprived Worker into the Constitutional Case of Two Precarious Citizens, EU law stories: contextual and critical histories of European jurisprudence (Ed. Cambridge University Press) 2017, p. 224-244 (EN)
  78. Carlier, Jean-Yves ; Renaudière, Géraldine: Libre circulation des personnes dans l'Union européenne, Journal de droit européen 2018 p.141-151 (FR)
  79. Carlier, Jean-Yves ; Leboeuf, Luc: Droit européen des migrations, Journal de droit européen 2019 nº 3 p.114-130 (FR)
  80. Carlier, Jean-Yves ; Renaudière, Géraldine: Libre circulation des personnes dans l'Union européenne, Journal de droit européen 2019 p.166-175 (FR)
  81. O'Brien, Charlotte: Acte cryptique?: Zambrano, welfare rights, and underclass citizenship in the tale of the missing preliminary reference, Common Market Law Review 2019, n° 6, p. 1697-1732 (EN)
  82. Van Eijken, Hanneke: Connecting the dots backwards : what did Ruiz Zambrano mean for EU citizenship and fundamental rights in EU law?, European Journal of Migration and Law 2021 Vol. 23 no. 1 p. 48-67 (EN)
  83. Ferri, Delia ; Martinico, Giuseppe: Revisiting the Ruiz Zambrano doctrine and exploring the potential for its extensive application : C-34/09, European Public Law 2021 p. 685-706 (EN)
  84. Ristuccia, Fulvia: Ties that bind and ties that compel: Dependency and the Ruiz Zambrano doctrine, Common Market Law Review 2023, Volume 60, Issue 5, p. 1227-1268 (EN)



Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica

Matéria

  • Cidadania da União
  • - Direitos de entrada e de permanência
  • não discriminação
  • - Não discriminação em razão da nacionalidade

Disposições de direito nacional visadas

Loi du 30/04/1999, art. 2 Arrêté royal 25/11/1991, art. 43 Arrêté royal 09/06/1999, art. 2, 2º, b)

Disposições de direito internacional visadas

Informação não disponível

Processo e resultado

  • Reenvio prejudicial

Formação de julgamento

grande chambre (Cour)

Juiz-relator

Cunha Rodrigues

Advogado-geral

E. Sharpston

Língua(s) do processo

  • francês

Língua(s) das conclusões

  • inglês