Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de setembro de 2014

API – Anonima Petroli Italiana SpA e o. contra Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti e o.

Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio

Reenvio prejudicial – Transporte rodoviário – Montante dos custos mínimos de exploração determinado por um organismo representativo dos operadores em causa – Associação de empresas – Restrição da concorrência – Objetivo de interesse geral – Segurança rodoviária – Proporcionalidade

Processos apensos C‑184/13 a C‑187/13, C‑194/13, C‑195/13 e C‑208/13

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de maio de 2015

Skype contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SKYPE — Marca nominativa comunitária anterior SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009

Processo T-184/13

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-384/15 P)