Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de janeiro de 2019

Banco Central Europeu (BCE) contra Konstantinos Mallis e o.

Fixação das despesas

Processo C-105/15 P-DEP

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de setembro de 2016

Konstantinos Mallis e o. contra Comissão Europeia e Banco Central Europeu

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Programa de apoio à estabilidade da República de Chipre — Declaração do Eurogrupo relativa, designadamente, à reestruturação do setor bancário em Chipre — Recurso de anulação

Processos apensos C-105/15 P a C-109/15 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-327/13)