Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de outubro de 2019

Crédit Mutuel Arkéa contra Banco Central Europeu (BCE)

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política económica e monetária — Artigo 127.o, n.o 6, TFUE — Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Artigo 4.o, n.o 1, alínea g) — Supervisão prudencial das instituições de crédito em base consolidada — Regulamento (UE) n.o 468/2014 — Artigo 2.o, ponto 21, alínea c) — Regulamento (UE) n.o 575/2013 — Artigo 10.o — Grupo submetido a supervisão prudencial — Instituições associadas de modo permanente a um organismo central

Processos apensos C-152/18 P e C-153/18 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-712/15)