Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de outubro de 2020

Ehab Makhlouf contra Conselho da União Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra a República Árabe da Síria – Medidas dirigidas contra mulheres e homens de negócios influentes que exercem as suas atividades na Síria – Lista de pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos e recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente – Recurso de anulação

Processo C-157/19 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-409/16)