Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de abril de 2016
Tarif Akhras contra Conselho da União Europeia
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum (PESC) — Medidas restritivas adotadas contra a República Árabe Síria — Medidas dirigidas contra pessoas ou entidades que beneficiam das políticas do regime ou o apoiam — Prova do mérito da inclusão nas listas — Conjunto de indícios — Desvirtuação dos elementos de prova
Processo C-193/15 P
Coletânea de Jurisprudência
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Acórdão
ECLI:EU:C:2016:219 |
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