Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de julho de 2020

George Haswani contra Conselho da União Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Medidas dirigidas contra os principais empresários que exercem atividades na Síria — Lista das pessoas às quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Recurso de anulação com pedido de indemnização

Processo C-241/19 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-477/17)