Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de novembro de 2021

Comissão Europeia contra UG

Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função Pública – Agente contratual – Contrato de duração indeterminada – Rescisão – Causas de despedimento – Desvirtuação – Dano moral – Admissibilidade – Omissão de pronúncia sobre um pedido

Processo C-249/20 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-571/17)