Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2017

Global Steel Wire SA e o. contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral – Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do aço para pré‑esforço – Infração ao artigo 101.° TFUE – Imputabilidade do comportamento ilícito das filiais à sociedade‑mãe – Conceito de «empresa» – Indícios da existência de uma unidade económica – Presunção do exercício efetivo de uma influência determinante – Sucessão de empresas – Montante da coima – Capacidade contributiva – Requisitos – Respeito dos direitos de defesa

Processos apensos C-457/16 P e C-459/16 P a C-461/16 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-426/10)