Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de setembro de 2016

Ori Martin SA e Siderurgica Latina Martin SpA (SLM) contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré‑esforço — Coimas — Cálculo do montante das coimas — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.°, n.° 2 — Presunção do exercício efetivo de uma influência determinante da sociedade‑mãe sobre a filial — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Princípio da não retroatividade — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.° — Direito a um recurso efetivo num prazo razoável — Carta dos Direitos Fundamentais — Artigo 41.° — Direito ao tratamento dos processos num prazo razoável

Processos apensos C-490/15 P e C-505/15 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-389/10)