Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2022
SGL Carbon SE e o. contra Comissão Europeia
Recursos de decisões do Tribunal Geral — Ambiente — Regulamento (CE) n.o 1272/2008 — Classificação, rotulagem e embalagem das substâncias e das misturas — Regulamento (UE) n.o 944/2013 — Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura entre as substâncias de toxicidade aquática aguda de categoria 1 (H400) e de toxicidade aquática crónica de categoria 1 (H410) — Anulação — Ação de indemnização
Processos apensos C-65/21 P, C-73/21 P a C-75/21 P
Coletânea de Jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)
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Curia |
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Conclusões
ECLI:EU:C:2022:78 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2022:470 |
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