Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de outubro de 2015

Comissão Europeia contra ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Contratos relativos ao apoio financeiro da União Europeia concedido aos projetos Perform e Oasis — Irregularidades verificadas em auditorias a outros projetos — Decisão da Comissão de suspender o reembolso dos montantes adiantados pela beneficiária — Custos elegíveis — Desvirtuações dos elementos do processo

Processo C-78/14 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-117/12)

Despacho do vice‑presidente do Tribunal de Justiça de 8 de abril de 2014

Comissão Europeia contra ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias

Processo de medidas provisórias — Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de suspensão da execução — Sétimo programa‑quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Contratos relativos aos projetos Oasis e Perform — Suspensão dos pagamentos — Irregularidades verificadas no âmbito de auditorias relativas a outros projetos — Condenação da Comissão Europeia a proceder aos pagamentos — Insolvabilidade manifesta do beneficiário — Fumus boni juris — Prejuízo grave e irreparável — Urgência — Ponderação dos interesses

Processo C‑78/14 P‑R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-117/12)

Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 21 de fevereiro de 2014

Comissão Europeia contra ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias

Processo C-78/14 P-R

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-117/12)