ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de setembro de 2014

Carla Osorio e o. contra Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)

Função pública ― Remuneração ― Pessoal do SEAE afeto a um país terceiro ― Decisão da AIPN que modifica a lista de países terceiros para os quais as condições de vida são equivalentes às habituais na União ― Ato de alcance geral ― Admissibilidade do recurso ― Avaliação anual do subsídio de condições de vida ― Supressão

Processo F‑101/13

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea Função Pública – parte Tribunal da Função Pública)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-792/14 P)