Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de dezembro de 2015

Nicole Clarke e o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Função pública — Agentes temporários — Pessoal do HMI — Contrato a termo certo com uma cláusula de resolução — Cláusula que põe fim ao contrato na hipótese de o agente não constar da lista de reserva de um concurso — Data da produção de efeitos da cláusula de resolução — Concursos gerais IHMI/AD/01/13 e IHMI/AST/02/13

Processos apensos F-101/14 a F-103/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea Função Pública – parte Tribunal da Função Pública)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-89/16 P)