Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de agosto de 2016

DD contra Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas

Processos apensos F-106/13 DEP e F-25/14 DEP

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea Função Pública – parte Tribunal da Função Pública)

Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de outubro de 2015

DD contra Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Função pública — Pessoal da FRA — Agente temporário — Relatório de evolução de carreira — Recurso interno — Acusações de discriminação — Acusações de retaliação na aceção da Diretiva 2000/43 — Inquérito administrativo — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Repreensão — Artigos 2.°, 3.° e 11.° do anexo IX do Estatuto — Resolução do contrato por tempo indeterminado — Artigo 47.°, alínea c), i), do ROA — Direito de ser ouvido — Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Processos apensos F-106/13 e F-25/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea Função Pública – parte Tribunal da Função Pública)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-742/15 P)