ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 21 de janeiro de 2014

Ewelina Jelenkowska‑Luca contra Comissão Europeia

Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisitos previstos no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto ― Nacionalidade do Estado em cujo território se situa o lugar de afetação ― Residência habitual

Processo F‑114/12

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea Função Pública – parte Tribunal da Função Pública)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-330/14 P)