Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de fevereiro de 2016

Inge Barnett e o. contra Comité Económico e Social Europeu (CESE)

Função pública — Funcionários aposentados — Pensões de aposentação — Artigo 64.° do Estatuto — Coeficientes de correção — Atualização anual dos coeficientes de correção — Artigo 65.°, n.° 2, do Estatuto — Atualização intermédia — Artigos 3.°, 4.° e 8.° do anexo XI do Estatuto — Limiar de sensibilidade — Variação do custo de vida — Artigo 64.°, n.° 4, do Estatuto — Falta de atualização para os anos de 2013 e 2014, decidida pelo legislador — Alcance — Regulamento n.° 1416/2013 — Sobreavaliação do coeficiente de correção para a Dinamarca — Redução do coeficiente de correção pelo mecanismo da atualização intermédia — Desvio de poder

Processo F-66/15

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea Função Pública – parte Tribunal da Função Pública)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-158/16 P)