Acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016

CC contra Parlamento Europeu

Função pública — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Ação de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Erros cometidos na gestão da lista de candidatos aprovados — Concurso geral — Aviso de concurso EUR/A/151/98 — Igualdade de tratamento — Medidas de execução do acórdão — Inquérito do Provedor de Justiça Europeu

Processo F-9/12 RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea Função Pública – parte Tribunal da Função Pública)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-446/16 P)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 11 de julho de 2013

CC contra Parlamento Europeu

Função pública — Ação de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Concurso geral — Faltas cometidas na gestão da lista de candidatos aprovados — Medidas de execução de um acórdão — Obrigação de conservação dos documentos — Perda de oportunidade

Processo F‑9/12

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea Função Pública – parte Tribunal da Função Pública)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-457/13 P)