ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013
Luigi D’Agostino contra Comissão Europeia
Função pública ― Agente contratual ― Artigo 3.°‑A do ROA ― Não renovação de um contrato ― Dever de solicitude ― Interesse do serviço ― Exame completo e circunstanciado em todos os serviços das possibilidades de emprego correspondente às tarefas previstas no contrato
Processo F‑93/12
Coletânea de Jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea Função Pública – parte Tribunal da Função Pública)
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Acórdão
ECLI:EU:F:2013:155 |
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