Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de junho de 2012

I Marchi Italiani Srl e Antonio Basile contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 — Marca nominativa nacional anterior BASILE — Motivo relativo de recusa — Prescrição por tolerância — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [que passou a artigo 54.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/1994 [que passou a artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]

Processo T‑133/09

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-381/12 P)