Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de abril de 2016

ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias contra Comissão Europeia

Cláusula compromissória — Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 2013) — Projetos Perform e Oasis — Despesas elegíveis — Reembolso dos montantes pagos — Pedido reconvencional — Juros moratórios

Processo T-154/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-6/17 P)