Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de janeiro de 2022

Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa APIRETAL — Declaração de extinção — Falta de utilização séria — Inexistência de motivos justos para a não utilização — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001

Processo T-160/21

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 1004/2020-4)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-187/22 P)