Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de outubro de 2014  

Alcoa Trasformazioni Srl contra Comissão Europeia

Auxílios de Estado – Eletricidade – Tarifa preferencial – Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação – Vantagem – Dever de fundamentação – Montante do auxílio – Auxílio novo

Processo T‑177/10

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-604/14 P)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Julho de 2010.

Alcoa Trasformazioni Srl contra Comissão Europeia.

Medidas provisórias- Auxílios de Estado -Tarifas preferenciais de fornecimento de electricidade - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua restituição - Pedido de suspensão da execução -Inexistência de urgência.

Processo T-177/10 R.

Coletânea de Jurisprudência

2010 II-00149*

Pub somm

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-446/10 P(R))