Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de maio de 2020

Talanton AE - Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseon contra Comissão Europeia

Cláusula compromissória — Sétimo programa‑quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Contrato Perform — Custos elegíveis — Reembolso parcial dos montantes pagos — Exercício abusivo de direitos contratuais — Princípio da boa‑fé — Confiança legítima — Ónus da prova — Pedido reconvencional

Processo T-195/18

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-359/20 P)