Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de julho de 2013

Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária METRO — Marca figurativa comunitária anterior GRUPOMETROPOLIS — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Direito a um processo equitativo — Artigo 6.° da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais — Artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.° 207/2009

Processo T‑197/12

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-509/13 P)