Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos Recursos) de 8 de Junho de 2011.
Comissão Europeia contra Luigi Marcuccio.
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Pensão de invalidez - Recurso julgado parcialmente procedente em primeira instância por falta de fundamentação da decisão impugnada - Artigo 78.º do Estatuto - Passagem à reforma por causa de invalidez - Comissão de invalidez.
Processo T-20/09 P.
Coletânea de Jurisprudência
published in the electronic Reports of Cases (Reports of Staff Cases - 'General Court' section)
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Acórdão
ECLI:EU:T:2011:257 |
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