Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de junho de 2019

Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um veículo motorizado — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002

Processo T-210/18

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 941/2016-3)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-614/19 P)