Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 5 de fevereiro de 2018

Pari Pharma GmbH contra Agência Europeia de Medicamentos

Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos na posse da EMA e apresentados no âmbito do pedido de autorização de introdução do medicamento Vantobra no mercado — Decisão de conceder a um terceiro o acesso aos documentos — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Inexistência de presunção geral de confidencialidade

Processo T-235/15

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de maio de 2016

Pari Pharma GmbH contra Agência Europeia de Medicamentos

Medidas provisórias — Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos detidos pela EMA relativos a informações prestadas por uma empresa no âmbito do seu pedido de autorização de introdução de um medicamento no mercado — Despacho de suspensão da execução da decisão de conceder a um terceiro o acesso a documentos — Pedido de revogação — Não alteração de circunstâncias — Artigo 159.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral

Processo T-235/15 R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-406/16 P(R))
• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-550/15 P(R))

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2015 (Excertos)

Pari Pharma GmbH contra Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

Processo de medidas provisórias — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos detidos pela EMA relativos a informações fornecidas por uma empresa no âmbito do seu pedido de autorização de colocação de um medicamento no mercado — Decisão de conceder a um terceiro o acesso aos documentos — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Fumus boni juris — Ponderação dos interesses

Processo T-235/15 R

Coletânea de Jurisprudência

ainda não publicado(a) (Coletânea geral) - publicação por excertos

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-406/16 P(R))
• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-550/15 P(R))