Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011.

Louis Vuitton Malletier contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

Marca comunitária - Processo de nulidade - Caráter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Falta de caráter distintivo aquirido através da utilização - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

Processo T-237/10.

Coletânea de Jurisprudência

2011 II-00449*

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• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-97/12 P)