Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de Maio de 2013.

Sanco, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um frango - Marca figurativa nacional anterior que representa um frango - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

Processo T-249/11.

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-411/13 P)