Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 25 de fevereiro de 2015

República da Polónia contra Comissão Europeia

FEOGA — Secção ‘Garantia’ — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Desenvolvimento rural — Despesas efetuadas pela Polónia — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 1258/1999 — Artigo 31.° do Regulamento (CE) n.° 1290/2005 — Eficácia das fiscalizações — Dever de fundamentação — Princípio da subsidiariedade

Processo T‑257/13

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-210/15 P)