Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de junho de 2018

República Francesa contra Comissão Europeia

FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Medidas de apoio ao desenvolvimento rural — Zonas com desvantagens naturais — Correção financeira fixa — Despesas efetuadas por França — Critério da densidade de gado imputação — Controlos in loco

Processo T-259/13 RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de abril de 2015

República Francesa contra Comissão Europeia

FEOGA — Secção ‘Garantia’ — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Medidas de apoio ao desenvolvimento rural — Zonas com desvantagens naturais — Correção financeira forfetária — Despesas efetuadas pela França — Critério de imputação — Controlos in loco — Garantias processuais

Processo T-259/13

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-373/15 P)