Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de fevereiro de 2016

Deutsche Bahn AG e o. contra Comissão Europeia

Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Fixação dos preços — Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final — Elementos de prova constantes de um pedido de imunidade — Proteção da confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes — Regras deontológicas relativas ao dever de lealdade e à proibição de dupla representação — Obrigações fiduciárias — Imputabilidade do comportamento infrator — Escolha das sociedades — Coimas — Proporcionalidade — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Igualdade de tratamento — Cooperação — Imunidade parcial de coima — Plena jurisdição — Transação — Orientações para o cálculo das coimas de 2006

Processo T-267/12

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-264/16 P)