Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 25 de setembro de 2015

Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG) e SNF SAS contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

REACH — Identificação da acrilamida como substância que suscita uma elevada preocupação — Substâncias intermédias — Recurso de anulação — Afetação direta — Admissibilidade — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento

Processo T-268/10 RENV

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-650/15 P)

Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção Alargada) de 21 de Septembro de 2011.

Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG) e SNF SAS contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

Recurso de anulação - REACH - Identificação da acrilamida como uma substância extremamente preocupante - Prazo de recurso - Inadmissibilidade.

Processo T-268/10.

Coletânea de Jurisprudência

2011 II-06595

PPG e SNF/ECHA
Processo T-268/10

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-625/11 P)