Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de dezembro de 2017

bet365 Group Limited contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia BET 365 — Motivo absoluto de recusa — Aquisição de caráter distintivo através da utilização — Prova — Utilização da marca para vários fins — Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 7.°, n.° 3, e artigo 59.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]

Processo T-304/16

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

(Contested decision: R 3243/2014-5)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-136/18 P)