Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de julho de 2014 –Zweckverband Tierkörperbeseitigung/Comissão

Zweckverband Tierkörperbeseitigung in Rheinland-Pfalz, im Saarland, im Rheingau-Taunus-Kreis und im Landkreis Limburg-Weilburg contra Comissão Europeia

Auxílios de Estado – Serviços de eliminação de carcaças de animais e de resíduos de matadouros – Manutenção de uma reserva em caso de doença epizootia – Decisão que declara os auxílios incompatíveis com mercado interno – Conceito de empresa – Vantagem – Serviço de interesse económico geral – Compensação relativa à obrigação de serviço público – Afetação das trocas entre Estados‑Membros e distorção da concorrência – Auxílios existentes ou auxílios novos – Necessidade do auxílio – Subsidiariedade – Confiança legítima – Segurança jurídica – Proporcionalidade

Processo T‑309/12

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-447/14 P)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de julho de 2013

Zweckverband Tierkörperbeseitigung in Rheinland-Pfalz, im Saarland, im Rheingau-Taunus-Kreis und im Landkreis Limburg-Weilburg contra Comissão Europeia

Medidas provisórias — Pagamento de contribuições a uma associação de direito público — Auxílios estatais — Obrigação de recuperação — Pedido de suspensão da execução — Urgência

Processo T‑309/12 R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")