Despacho - 05/05/2023 - Laboratorios Ern/EUIPO - Nordesta (APIAL)
Processo T-315/21 DEP

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de março de 2022

Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia APIAL — Marca nominativa anterior da União Europeia APIRETAL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de atentado ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001 — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral

Processo T-315/21

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 1560/2020-4)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-342/22 P)