Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 31 de maio de 2021

König Ludwig International GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa Royal Bavarian Beer — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Direito a ser ouvido — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Caráter unitário da marca da União Europeia — Artigo 1.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico

Processo T-332/20

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 1714/2019-4)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-465/21 P)