Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de setembro de 2021

Laboratoire Pareva e Biotech3D Ltd & Co. KG contra Comissão Europeia

Produtos biocidas — Substância ativa PHMB (1415; 4.7) — Recusa de aprovação dos tipos de produtos 1, 5 e 6 — Aprovação sob condições dos tipos de produtos 2 e 4 — Riscos para a saúde humana e para o ambiente — Regulamento (UE) n.o 528/2012 — Artigo 6.o, n.o 7, alíneas a) e b), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 — Classificação harmonizada da substância ativa nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 — Consulta prévia da ECHA — Erro manifesto de apreciação — Referências cruzadas — Direito de audiência

Processos T-337/18 e T-347/18

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-702/21 P)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de agosto de 2018

Laboratoire Pareva e Biotech3D Ltd & Co. KG contra Comissão Europeia

Processo de medidas provisórias — Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Produtos biocidas — Substância ativa PHMB (1415; 4.7) — Não aprovação — Pedido de medidas provisórias — Fumus boni juris — Ponderação dos interesses

Processos T-337/18 R e T-347/18 R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018

Laboratoire Pareva contra Comissão Europeia

Processo de medidas provisórias — Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Produtos biocidas — Substância ativa PHMB (1415; 4.7) — Recusa de aprovação — Pedido de medidas provisórias — Novo pedido — Inexistência de factos novos — Inadmissibilidade

Processo T-337/18 RII

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")