British Airways/Comissão
Processo T-341/17 DEP

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 30 de março de 2022 (Excertos)

British Airways plc contra Comissão Europeia

Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo EEE e ao artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo aos transportes aéreos – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa de combustível, sobretaxa de segurança, pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Troca de informações – Competência territorial da Comissão – Dever de fundamentação – Artigo 266.° TFUE – Constrangimento estatal – Infração única e continuada – Montante da coima – Valor das vendas – Duração da participação na infração – Circunstâncias atenuantes – Incentivo ao comportamento anticoncorrencial pelas autoridades públicas – Competência de plena jurisdição

Processo T-341/17

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-378/22 P)