Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021
Indo European Foods Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Abresham Super Basmati Selaa Grade One World’s Best Rice — Marca nominativa anterior não registada BASMATI — Acordo de Retirada do Reino Unido da União e do Euratom — Período de transição — Interesse em agir — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regime da ação de Common Law por usurpação de denominação (action for passing off) — Risco de apresentação enganosa — Risco de diluição da marca anterior de prestígio
Processo T-342/20
Colectânea da jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)
(Contested decision: R 1079/2019-4)
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Acórdão
ECLI:EU:T:2021:651 |
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