Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de setembro de 2012

Shell Petroleum NV e o. contra Comissão Europeia

Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Mercado neerlandês do betume rodoviário ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Imputabilidade do comportamento ilícito ― Controlo conjunto ― Coimas ― Circunstâncias agravantes ― Papel de instigador e de líder ― Reincidência ― Duração da infração ― Direitos de defesa ― Plena jurisdição ― Comportamento da empresa no procedimento administrativo

Processo T‑343/06

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-585/12 P)