Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de julho de 2017

Olga Stanislavivna Yanukovych, na qualidade de herdeira de Viktor Viktorovych Yanukovych, contra Conselho da União Europeia

Processo T-347/14 DEP

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-550/17 P)

Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de julho de 2017

Olga Stanislavivna Yanukovych, na qualidade de herdeira de Viktor Viktorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia

Tramitação processual — Interpretação de despacho

Processo T-347/14 INTP

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de julho de 2016

Olga Stanislavivna Yanukovych, na qualidade de herdeira de Viktor Viktorovych Yanukovych, contra Conselho da União Europeia

Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Adaptação dos pedidos — Morte do recorrente — Inadmissibilidade — Prova do fundamento da inclusão na lista — Recurso manifestamente procedente

Processo T-347/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-505/16 P)
• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-318/16 P)