Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de julho de 2016
Olga Stanislavivna Yanukovych, na qualidade de herdeira de Viktor Viktorovych Yanukovych, contra Conselho da União Europeia
Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Adaptação dos pedidos — Morte do recorrente — Inadmissibilidade — Prova do fundamento da inclusão na lista — Recurso manifestamente procedente
Processo T-347/14
Coletânea de Jurisprudência
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ECLI:EU:T:2016:433 |
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