Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de março de 2020

Gamma-A SIA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Desenho ou modelo comunitário – Processo de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma embalagem para géneros alimentícios – Desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Motivo de nulidade – Inexistência de caráter individual – Inexistência de uma impressão global diferente – Artigo 6.°, n.° 1, alínea b), e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002

Processo T-353/19

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 2543/2017-3)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-200/20 P)