Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de setembro de 2015

Verein zur Wahrung von Einsatz und Nutzung von Chromtrioxid und anderen Chrom-VI-verbindungen in der Oberflächentechnik eV (VECCO) e o. contra Comissão Europeia

REACH — Inclusão do trióxido de crómio na lista das substâncias sujeitas a autorização — Utilizações ou categorias de utilizações isentas da obrigação de autorização — Conceito de ‘legislação comunitária específica existente que imponha requisitos mínimos relacionados com a proteção da saúde humana ou do ambiente para a utilização da substância’ — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Direitos de defesa — Princípio da boa administração

Processo T-360/13

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-651/15 P)