Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção alargada) de 29 de setembro de 2021 (Excertos)

Nippon Chemi-Con Corporation contra Comissão Europeia

Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos condensadores eletrolíticos de alumínio e de tântalo — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Coordenação dos preços em todo o EEE — Prática concertada — Troca de informações comerciais sensíveis — Competência territorial da Comissão — Direito de defesa e direito a ser ouvido — Intangibilidade do ato — Infração única e continuada — Restrição da concorrência pelo objeto — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Valor das vendas — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Número 37 das Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Competência de plena jurisdição

Processo T-363/18

Coletânea de Jurisprudência

ainda não publicado(a) (Coletânea geral) - publicação por excertos

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-759/21 P)