Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 1 de Fevereiro de 2013.

Polyelectrolyte Producers Group, SNF SAS et Travetanche Injection SPRL contra Comissão Europeia.

REACH - Medidas transitórias referentes à introdução no mercado e à utilização da acrilamida em aplicações vedantes - Anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 - Proporcionalidade - Dever de fundamentação.

Processo T-368/11.

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-199/13 P)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 1 de Fevereiro de 2013.

Travetanche Injection SPRL contra Comissão Europeia.

Processo de Medidas provisórias - Não provimento do recurso principal - Não conhecimento do mérito.

Processo T-368/11 R.

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